Política de Privacidade
Última atualização: 21 de março de 2026
1. Quem somos
O DashGov é uma plataforma SaaS de gestão de dados municipais operada pela Fluxme Consultoria. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais de usuários e prefeituras que utilizam a plataforma. Para dúvidas, entre em contato: contato@dashgov.com.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, cargo, telefone e informações da prefeitura (município, CNPJ, estado).
- Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, horário e data de login.
- Dados operacionais: formulários preenchidos, submissões enviadas, aprovações realizadas e comentários inseridos na plataforma.
- Dados de auditoria: registros de ações realizadas por cada usuário (quem fez o quê e quando).
3. Como usamos os dados
- Para prestação dos serviços da plataforma DashGov;
- Para autenticação segura dos usuários;
- Para geração de relatórios e dashboards de conformidade;
- Para envio de notificações e alertas operacionais;
- Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Para melhoria contínua da plataforma e suporte técnico.
4. Base legal (LGPD)
O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados pela prefeitura;
- Legítimo interesse: para segurança da plataforma e prevenção a fraudes;
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Os dados da sua prefeitura não são compartilhados com outros municípios nem com terceiros para fins comerciais. O DashGov adota arquitetura multi-tenant com isolamento completo entre prefeituras.
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, banco de dados) que atuam como operadores de dados sob contrato com obrigações equivalentes de proteção. Também podemos compartilhar em cumprimento de ordem judicial ou administrativa.
6. Armazenamento e segurança
- Dados armazenados em servidores no Brasil;
- Comunicação protegida por TLS/HTTPS;
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto simples);
- Acesso ao banco de dados restrito por firewall e autenticação;
- Tokens JWT com expiração automática;
- Logs de auditoria imutáveis para todas as ações.
7. Retenção de dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços e pelo período exigido por obrigações legais. Após encerramento do contrato, os dados podem ser excluídos mediante solicitação formal, respeitando os prazos legais de guarda.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os titulares têm direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento quando aplicável.
Para exercer esses direitos, entre em contato: privacidade@dashgov.com.br.
9. Cookies
O DashGov utiliza cookies técnicos essenciais para funcionamento da plataforma e sessões de autenticação. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação da nova versão.
11. Contato e DPO
Responsável pelo tratamento de dados: Fluxme Consultoria
E-mail: privacidade@dashgov.com.br
Para reclamações junto à autoridade nacional: www.gov.br/anpd